Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA -PEB/PROFESSOR APOIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2012
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 667, de 14 de junho de 2022CRIA CARGOS NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 733, de 18 de agosto de 2025ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB/PROFESSOR APOIO”.