Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CRIA O CARGO DE INTÉRPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2011
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 523, de 09 de março de 2016ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO DE INTERPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 738, de 13 de outubro de 2025REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.