Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 373, de 28 de setembro de 2011CRIA O CARGO DE INTÉRPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.