Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIG 4º DA LEI Nº 408, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1957.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 1958
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 408, de 21 de novembro de 1957DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.