Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 423, de 11 de março de 1958ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIG 4º DA LEI Nº 408, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1957.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.