Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 8º, 9º E 10 E ACRESCENTA OS §§ 11, 12, 13 E 14 À LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999.(MARCAÇÃO DO PONTO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 108, de 05 de outubro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 120 E §§ 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -, ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/95, E 05 DE JULHO DE 1995. (PONTO, FREQUÊNCIA, FALTAS).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 553, de 08 de maio de 2017DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (carga horária, seis horas)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.