Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (carga horária, seis horas)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 108, de 05 de outubro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 120 E §§ 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -, ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/95, E 05 DE JULHO DE 1995. (PONTO, FREQUÊNCIA, FALTAS).
Revoga integralmente o(a)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 8º, 9º E 10 E ACRESCENTA OS §§ 11, 12, 13 E 14 À LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999.(MARCAÇÃO DO PONTO)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 369, de 01 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Altera o(a)
Lei Complementar-EM nº 639, de 30 de abril de 2021ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.” (Superintendente do IPREM)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 595, de 02 de maio de 2019INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DESIGNADOS PARA A MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 617, de 26 de novembro de 2019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553 DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 739, de 19 de dezembro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 758, de 27 de julho de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.