Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E CARGOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 16, de 31 de março de 1993CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS (FICAM CRIADOS, NO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC, OS CARGOS DE DIRETOR GERAL DO CAIC E DIRETOR DE SERVIÇO).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 369, de 01 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.