Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS (FICAM CRIADOS, NO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC, OS CARGOS DE DIRETOR GERAL DO CAIC E DIRETOR DE SERVIÇO).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 1993
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 328, de 27 de agosto de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E CARGOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.