Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA OS ARTIGOS 6º, 149 E 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990 E O ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ESTATUTO DOS SERVIDORES)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2010
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 272, de 29 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.