Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 723, de 15 de maio de 1963REVIGORA O PRAZO DE VIGÊNCIAS DE LEIS. (LEIS NºS: 92, DE 22-2-50; 199, DE 22-8-53 E 333, DE 16-11-56)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.