Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E FIXA VENCIMENTOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 1956
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 465, de 06 de novembro de 1958REVOGA LEI E ALTERA ARTIGOS DE LEIS QUE MENCIONA. (LEIS 232/1955, 233/1955 E 327/1956, CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.