Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 36, DE1º DE SETEMBRO DE 1948.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 1956
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 01 de setembro de 1948APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.