Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ACRESCENTE DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 3º, DA LEI Nº 300, DE 6 DE MARÇO DE 1956, QUE DISPÕE SÔBRE CALÇAMENTO DA CIDADE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 1956
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 300, de 06 de março de 1956AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇADA DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.