Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇADA DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 305, de 28 de maio de 1956ACRESCENTE DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 3º, DA LEI Nº 300, DE 6 DE MARÇO DE 1956, QUE DISPÕE SÔBRE CALÇAMENTO DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.