Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE ESPECIFICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2003
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.306, de 27 de abril de 2016CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.583, de 23 de fevereiro de 2018CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.704, de 01 de março de 2019CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.920, de 20 de fevereiro de 2020CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 690, de 12 de julho de 2023Altera o valor do vencimento do cargo de Educador Infantil, integrante do Quadro dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 691, de 21 de julho de 2023AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.