Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 5.321, de 30 de setembro de 2003INSTITUI VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE ESPECIFICA
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 5.986, de 08 de abril de 2008CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 7.755, de 04 de junho de 2019ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXO I, II E III E ACRESCENTA ANEXO V À LEI Nº 7.704 DE 1º DE MARÇO DE 2019, QUE “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.