Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2011
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.878, de 20 de maio de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 14 DA LEI Nº 6.392, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.