Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 14 DA LEI Nº 6.392, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2025
Autoria: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.392, de 16 de março de 2011INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.