Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA OS DECRETOS-LEIS N° 4 E 105 DE 14/12/1943 E 1°/4/1947, RESPECTIVAMENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 1952
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 251, de 20 de maio de 1955ALTERA A LEI N° 161, DE 6/8/1952, QUE CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei alterada pela Lei : 0251/55