Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
MODIFICA A LEI Nº 18 DE 4 DE FEVEREIRO DE 1948.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 1948
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 04 de fevereiro de 1948DISPÕE SÔBRE CONSTRUÇÃO DE MATADOUROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.