Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSERE AO CURRÍCULO ESCOLAR O ENSINO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 1997
Autoria: Pedro Lucas Rodrigues - Xará
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.185, de 21 de maio de 2026DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS EM EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS E SOBRE O INCENTIVO AO ENSINO DOS HINOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.