Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS EM EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS E SOBRE O INCENTIVO AO ENSINO DOS HINOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2026
Autores: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 4.336, de 12 de março de 1997INSERE AO CURRÍCULO ESCOLAR O ENSINO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.