Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REVOGA A LEI NOS. 17 E 80.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 1952
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 03 de fevereiro de 1948DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 29 de agosto de 1949MODIFICA A LEI Nº 17 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1948.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.