Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 1952
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 769, de 04 de novembro de 1964MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 147, DO CÓDIGO DE POSTURAS, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 145 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.