Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES EM ÁREAS URBANAS E ESTABELECE MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.331, de 27 de dezembro de 1973DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE PATOS DE MINAS E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.