Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
RESTABELECE A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 1967
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.294, de 28 de novembro de 1973AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.294, de 28 de novembro de 1973AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA.