Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º E O INCISO VII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2026
Autoria: Brenda Évellyn Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.674, de 03 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.