Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDA PELO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 1966
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.164, de 11 de junho de 1971MODIFICA COBRANÇA DE TAXA D’ÁGUA COM BASE NO ART. 5º DA LEI 873, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.996.