Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Altera o § 3º do art. 3º da Portaria nº 1715, de 28 de dezembro de 2021, alterado pela Portaria nº 1775, de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento, registro de ponto, frequência, férias e pagamento da folha salarial, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria nº 1.715, de 28 de dezembro de 2021Dispõe sobre o horário de funcionamento, registro de ponto, frequência, férias e pagamento da folha salarial, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, e dá outras providências.
Ressalva o(a)
Portaria nº 1.775, de 17 de janeiro de 2023Altera o § 3º do art. 3º e os arts. 5º e 7º da Portaria nº 1715, de 28 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o horário de funcionamento, registro de ponto, frequência, férias e pagamento da folha salarial, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.