Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTORES DO CONTRATO Nº 03/2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Portaria nº 1.486, de 14 de novembro de 2019Dispõe sobre a instituição, nomeação e regulamentação das funções de Gestor e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.