Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA OS PRAZOS DA PORTARIA Nº 1.899, DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º VENCIMENTO EM DUAS PARCELAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria nº 1.899, de 28 de maio de 2024Dispõe sobre o pagamento do 13º vencimento em duas parcelas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.