Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Dispõe sobre o pagamento do 13º vencimento em duas parcelas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 1.905, de 05 de julho de 2024ALTERA OS PRAZOS DA PORTARIA Nº 1.899, DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º VENCIMENTO EM DUAS PARCELAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.