Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ATUALIZA LEI QUE DETERMINA. (FICA CRIADO O SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - S.M.E.R.)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 1964
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 118, de 07 de agosto de 1951DISPÕE SÔBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.