Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 1951
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 482, de 20 de novembro de 1958ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ITEM II, DA LEI Nº 118, DE 7/AGOSTO/1951
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 772, de 12 de novembro de 1964ATUALIZA LEI QUE DETERMINA. (FICA CRIADO O SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - S.M.E.R.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.