Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 323, de 23 de junho de 2009AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 439, de 30 de dezembro de 2013ACRESCENTA §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 323, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA".
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 630, de 14 de outubro de 2020Autoriza o Município de Patos de Minas a participar do Programa Casa Verde e Amarela e dá nova redação à Lei Complementar nº 323, de 23 de junho de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.