Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Concede revisão geral anual ao subsídio de vereador.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.792, de 21 de fevereiro de 2025REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.119, de 16 de março de 2026REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. (Revisão geral anual)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.