Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Nomeia Comissão responsável por elaborar o Plano de Contratações Anual - PCA e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 1.811, de 03 de agosto de 2023Regulamenta o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.