Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE VENDA DE TERRENO A FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 1950
Autoria: José Nascimento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 14 de agosto de 1973DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRENO EM PRESTAÇÕES E REVOGA AS LEIS NºS.: 107, 254, 541 E 610.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.