Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
MODIFICA A LEI Nº541, DE 16/11/1959, QUE DISPÕE SÔBRE A VENDA DE TERRENOS A PRESTAÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 1961
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 541, de 16 de novembro de 1959MODIFICA A LEI Nº. 254, DE 26/5/1955 QUE DISPÕE SÔBRE A VENDA DE TERRENOS A PRESTAÇÕES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 14 de agosto de 1973DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRENO EM PRESTAÇÕES E REVOGA AS LEIS NºS.: 107, 254, 541 E 610.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.