Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 2.877/1992, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 4988/2009 E 5225/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.988, de 23 de outubro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.877/1992, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.225, de 30 de agosto de 2011REVOGA O INCISO XXI DA LEI MUNICIPAL Nº 4.988, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
Projeto de Lei 33/2015 - Autor: Executivo