Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA O ANEXO I – APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5743/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.743, de 03 de novembro de 2014ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 5354/2012 E 5609/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.931, de 07 de julho de 2016ALTERA O ANEXO I – APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5.778/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 25/2015 - Aprovado com 3 emendas