Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.704, de 29 de junho de 2007“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.725, de 15 de agosto de 2007Altera o Anexo IV da Lei 4704/2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.790, de 27 de março de 2008ALTERA A LEI 4704/2007 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5.037, de 15 de março de 2010ALTERA O ART. 2º E O ART. 61 DA LEI Nº 4.704, DE 29 DE JUNHO DE 2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.044, de 08 de abril de 2010CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM ENGENHARIA E ARQUITETURA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS/MG E ALTERA A LEI 4704/2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5.153, de 18 de março de 2011ALTERA A LEI 4704/2007, A LEI 4790/2008 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.472, de 10 de abril de 2013ALTERA A LEI 5342/2012 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.666, de 26 de junho de 2014Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de minas, cria cargos e dá outras providências.