Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Doação de terreno."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 994, de 23 de dezembro de 2006"Altera dispositivo da lei nº 728/1999."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.213, de 16 de abril de 2014"Altera o caput do artigo 1º, da Lei nº 728, de 06 de maio de 1999 e dá outras providências."