Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera o caput do artigo 1º, da Lei nº 728, de 06 de maio de 1999 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2014
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 728, de 06 de maio de 1999"Doação de terreno."