Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre o sistema de pagamento de diárias e de despesas de viagens e estabelece outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1026 A, de 06 de dezembro de 2007"Altera os valores do anexo da Lei nº 975/06, de 18 de abril de 2006."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.144, de 19 de maio de 2011"Altera os valores do anexo da Lei nº 975/06, de 18 de abril de 2006."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.298, de 08 de setembro de 2016"Altera o anexo da Lei nº 975/06, de 18 de abril de 2006."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.439, de 16 de dezembro de 2020"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder Legislativo Municipal e dá outras providências."