Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Cria gratificação especial de final de semana e feriado, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.383, de 17 de julho de 2019"Cria gratificação especial de final de semana e feriado, e dá outras providências."