Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2017."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2016
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.304, de 08 de março de 2017"Altera a Lei Municipal nº 1302/16 de 20/12/2016, LOA 2017, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.336, de 07 de dezembro de 2017"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017 e altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016."