Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre a Criação de Cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e Dá Outras Providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2025
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Redação Final
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 59, de 27 de janeiro de 2023"Dispõe sobre a Alteração Organizacional Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."