Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Autoriza o Executivo Municipal a Criar Função de Confiança na Organização Geral da Administração Municipal de Natércia (MG) e Dá Outras Providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 59, de 27 de janeiro de 2023"Dispõe sobre a Alteração Organizacional Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."